Lei que assegura novos direitos de empregados domésticos é aprovada
A partir da próxima terça-feira (2) já começa a valer a lei que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Saiba o que muda para empregados e patrões
Entram em vigor a partir da próxima terça apenas os novos benefícios que não dependem de regulamentação. Na terça é quando o Senado vai promulgar, vai confirmar a existência da nova lei em uma sessão solene.
É uma mudança na Constituição, aprovada em uma sessão com plateia e comemoração. Agora, quem trabalha como empregado doméstico e tem carteira assinada vai ter carga horária de trabalho definida: 8 horas por dia, de segunda a sexta e 4 horas aos sábados.
A nova jornada entra em vigor assim que a lei for promulgada. E prevê que o empregado tire um horário de descanso ou almoço. No mínimo uma hora e no máximo duas por dia. Se fizer hora extra, tem direito a receber 50% a mais que a hora trabalhada.
Outros direitos, para começarem a valer, vão precisar de novas leis, de regulamentação. São eles: o salário-família, auxílio-creche para filhos de até 5 anos, seguro-desemprego, adicional noturno e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que passa a ser obrigatório.
“O FGTS é 8% que o empregador vai fazer o deposito na conta do empregado”, explica José Kobori, professor de finanças.
O professor fez um cálculo. Hoje - com INSS e benefícios como férias, décimo terceiro - uma empregada doméstica com salário de R$ 1 mil custa para o empregador quase R$ 1,5 mil por mês. Considerando o FGTS - que antes era opcional - o custo sobe pouco mais de 6%. Se fizer uma hora extra por dia, o aumento na conta é de R$ 162.
fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/03/lei-que-assegura-novos-direitos-de-empregados-domesticos-e-aprovada.html
