PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 392/2015
Autoriza
reajuste na remuneração dos servidores do magistério municipal, com
alteração no Anexo I, da Lei Municipal 372/2014, de 27 de março de 2014,
e dá outras providências.
ESTE
PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.
1º - Fica autorizado o reajuste, no percentual de 13,01% (treze
inteiros e um centésimo por cento), sobre os vencimentos base dos
professores do quadro do magistério municipal, alterando-se o Anexo I,
da Lei Municipal nº 372/2014, de 27 de março de 2014, que passa a ter
valores atualizados conforme o Anexo I desta Lei.
Art.
2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB EM 29 DE MAIO DE 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Municipal de Mataraca
ANEXO I
TABELAS DE REAJUSTE COM PERCENTUAL DE 13,01%, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015.
CONFORME DETERMINAÇÃO DO MEC, PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA 2015
|
TABELA DO PCCR DO MAGISTÉRIO CARGA HORÁRIA30HORAS SEMANAIS
|
|||||||
CARGO/ CLASSE
|
NÍVEL (I a VII) %
|
I
(•5 ANOS) 0%
|
II
(+5 ANOS) 5%
|
III
(4-10 ANOS) 5%
|
IV
(4-15 ANOS) 5%
|
V
(4-20 ANOS) 5%
|
VI
(4-25 ANOS) 5%
|
VII
(+30 ANOS) 5%
|
REG.DE ENS.I (MAGISTÉRIO)
|
SALÁRIO
|
1.343,86
|
1.411,05
|
1.481,61
|
1.555,68
|
1.633,47
|
1.715,14
|
1.800,89
|
REG.DE ENS. II- (PEDAGOGIA)
|
SALÁRIO
|
1.567,82
|
1.646,21
|
1.728,52
|
1.814,95
|
1.905,70
|
2.000,98
|
2.101,03
|
REG. DE ENS. III (LIC. ESPECÍFICA)
|
SALÁRIO
|
1.791,80
|
1.881,39
|
1.975,45
|
2.074,23
|
2.177,94
|
2.286,84
|
2.401,18
|
PROF.A1 (MAGISTÉRIO)
|
SALÁRIO
|
1.343,86
|
1.411,05
|
1.481,61
|
1.555,68
|
1.633,47
|
1.715,14
|
1.800,89
|
PR0F. A2 (PEDAGOGIA)
|
SALÁRIO
|
1.567,82
|
1.646,22
|
1.728,52
|
1.814,95
|
1.905,70
|
2.000,98
|
2.101,03
|
PROF.A3 (LIC. ESPECÍFICA)
|
SALÁRIO
|
1.791,80
|
1.881,39
|
1.975,45
|
2.074,23
|
2.177,94
|
2.286,84
|
2.401,18
|
PROF. B1 (PEDAGOGIA)
|
SALÁRIO
|
1.567,82
|
1.646,22
|
1.728,52
|
1.814,95
|
1.905,70
|
2.000,98
|
2.101,03
|
PROF.B2 (LIC. ESPECÍFICA)
|
SALÁRIO
|
1.791,80
|
1.881,39
|
1.975,45
|
2.074,23
|
2.177,94
|
2.286,84
|
2.401,18
|
PROF.C1 (LIC. ESPECÍFICA)
|
SALÁRIO
|
1.791,80
|
1.881,39
|
1.975,45
|
2.074,23
|
2.177,94
|
2.286,84
|
2.401,18
|
Mataraca/PB, 29 de Maio de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca
Publicado por:
Renata Monteiro da Silva
Código Identificador:43DBEB3B
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA no dia 02/06/2015. Edição 1355
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/famup/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça o seu comentário !